Comissão proíbe propaganda de governo em material didático

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta (28), proposta que proíbe a divulgação de ações governamentais em qualquer material escolar comprado com recursos públicos e distribuído aos alunos da rede pública de educação básica. O projeto também determina a publicação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pelo governo federal.

Indenização para ex-prefeito que foi caluniado por opositora em Lebon Régis

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, confirmou sentença da Comarca de Lebon Régis que condenou Maria Clara Brággio ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil a Milton Sebastião de Melo.

Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição

Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal

Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo

Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça

O prefeito afastado do município de Dário Meira, na Bahia, Paulo Johnson Amaral Viana, tentou trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados passem a ter direito a porte de arma para defesa pessoal, a exemplo dos magistrados e membros do Ministério Público.

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Clipping de Legislação (Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.